PARCEIROS, APOIADORES E PATROCINADORES
jovem pan.png
cejuv .png

© 2015-2019 Sociedade de Integração dos Estudantes Paranaenses - Todos os Direitos Reservados.

Documento

Nacional do

Estudante

Documento do Estudante e a Meia-Entrada

Documento Nacional do Estudante – DNE (documento legalmente chamado de  “Carteira de Identificação Estudantil)” foi criado em 2013 com a Lei Federal nº 12.933. Neste mesmo ano foi criado o “Estatuto da Juventude” (Lei Federal nº 12.852/2013) o qual apresentou os direitos dos jovens e as políticas públicas voltadas para juventude. E principalmente, sobre o seu direito ao DNE!

A lei da meia-entrada prevê que o estudante tem o direito à pagar metade do valor do ingresso em instituições promotoras de eventos. Com efeito, a lei trata especificamente da meia-entrada estudantil. E também exige um modelo unificado de DNE, válido nacionalmente, e regulamentado pelas entidades estudantis e parametrizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Ainda ficou com dúvidas?

Confira as perguntas frequentes de outros estudantes:

Quem pode pedir o Documento do Estudante?

Todo estudante, de ensino presencial ou a distância, tem direito ao Documento do Estudante. Você só precisa estar regularmente matriculado em uma destas modalidades de ensino: Infantil, Fundamental, Médio, Técnico, Cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado.

Atenção! Não se encaixam no Título V da lei 9394/96 os estudantes de Cursos Livres, Pré-Vestibular e Idiomas.

Qual a validade do Documento do Estudante?

Você tem tempo de sobra para aproveitar o seu Documento do Estudante: A validade é até o dia 31 de março do ano seguinte da emissão, de acordo com o 6º parágrafo do artigo 1º da Lei nº 12.933/2013.

Ou seja, se você adquirir o seu Documento hoje, este será valido até 31/03/2020.

Qual o preço do Documento do Estudante e como posso pagar?

O Documento do Estudante possui um custo de confecção de R$ 35,00 mais o valor correspondente ao frete. 

Nós da SIEP aplicamos o preço padronizado do DNE no Brasil.

Como posso adquirir meu DNE?

A SIEP está realizando parcerias com associações estudantis (Grêmios, Centros Acadêmicos, Diretórios Centrais dos Estudantes, dentre outros) e caravanas para confecção de DNEs em faculdades e colégios do Paraná. 

Se você deseja encomendar uma DNE, preencha os dados no formulário abaixo e entraremos em contato o mais breve possível.

Quero meu DNE!